Monica SalmasoFactos sobre a segunda emenda para crianças
A Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos foi adoptada em 1791 e faz parte da Declaração de Direitos, as primeiras dez emendas.
A lei confere aos cidadãos americanos o direito ao porte de armas, o que significa que as pessoas podem ter armas, como as pistolas, para se protegerem.
O que diz a Segunda Emenda?
"Uma Milícia bem regulada, sendo necessária para a segurança de um Estado livre, o direito do povo de manter e portar armas não deve ser infringido."
Uma breve história da Segunda Emenda
Na altura, as milícias eram grupos de homens que trabalhavam em conjunto para proteger as suas comunidades, cidades ou estados.
As pessoas acreditavam que os governos por vezes utilizavam exércitos para controlar o seu próprio povo e que o governo federal só deveria poder formar um exército quando lutasse contra um inimigo estrangeiro.
No resto do tempo, a proteção deve ser confiada às milícias, constituídas por cidadãos comuns que utilizam as suas próprias armas.
No entanto, as milícias não se tinham saído muito bem contra os britânicos, pelo que a Convenção Constitucional decidiu que o governo federal tinha o poder de criar um exército, mesmo em tempo de paz.
A Segunda Emenda foi um compromisso que permitiu aos Estados manterem as suas milícias e aos indivíduos manterem as suas armas.
A Segunda Emenda protege o direito dos indivíduos de portarem armas?
Há anos que se discute se a Segunda Emenda se aplica apenas às milícias organizadas ou se permite que os cidadãos individuais tenham o direito de possuir e utilizar armas?
Alguns dizem que a frase "milícia bem regulada" mostra que a emenda se refere apenas a grupos organizados, como a Guarda Nacional.
A Guarda Nacional é uma força militar de reserva que substituiu as milícias estatais após a Guerra Civil.
Outros defendem que todos os cidadãos, e não apenas as milícias, têm o direito, previsto no Segundo Aditamento, de possuir armas para proteção.
O Supremo Tribunal decidiu que a Segunda Emenda faz aplicam-se aos indivíduos.
Regulamentação das armas
Com base na Segunda Emenda, o governo não pode proibir os cidadãos de possuírem armas, mas pode regulamentar as armas de fogo.
Existem leis que têm por objetivo impedir que os criminosos e os doentes mentais sejam proprietários de armas. Por exemplo, as pessoas têm de passar por uma verificação de antecedentes para comprar uma arma.
As leis sobre armas também ajudam a manter o registo das armas e de quem as possui. Além disso, o governo pode limitar o tipo de armas que as pessoas podem possuir.
Existem também leis sobre como e onde as pessoas podem transportar armas.
Processos judiciais
Durante muito tempo, o Supremo Tribunal considerou que o Segundo Aditamento se aplicava apenas ao governo federal e que não impedia os governos estaduais de regulamentarem a posse ou o uso de armas.
Dois processos judiciais alteraram esta opinião. Distrito de Colúmbia v. Heller em 2008, o Supremo Tribunal invalidou uma lei federal que tornava ilegal a posse de armas por quase todos os cidadãos de Washington, D.C.
Numa decisão por 5-4, o Supremo Tribunal decidiu que a Segunda Emenda também protegia os indivíduos que se encontravam fora da jurisdição do Estado. Esta decisão mostrou que a emenda protege, de facto, os direitos individuais.
Depois, em McDonald v. Chicago em 2010, o Supremo Tribunal proibiu uma proibição semelhante de armas de mão em toda a cidade.
Noutra decisão por 5-4, o Supremo Tribunal afirmou que a Segunda Emenda se aplica tanto ao governo federal como aos governos estaduais.
Conflitos e controvérsias
A Segunda Emenda tornou-se uma das emendas mais debatidas nos Estados Unidos.
O aumento do número de tiroteios em massa levou muitos americanos a apelar a leis mais rigorosas sobre armas, incluindo melhores controlos de antecedentes e a proibição de armas de assalto.
Do outro lado do debate está a National Rifle Association (NRA), fundada em 1871, que e os seus apoiantes argumentam contra medidas de controlo de armas a nível local, estatal ou federal.
Consideram que estas restrições são violações inaceitáveis dos seus direitos ao segundo aditamento.
Depois de um tiroteio na escola secundária Marjory Stoneman Douglas, em Parkland, na Flórida, em 2018, muitos dos sobreviventes da escola tornaram-se activistas do controlo de armas, chamando ao seu movimento #NeverAgain.
Em março de 2018, quase um milhão de alunos de todo o país participaram na Marcha Nacional das Escolas para protestar contra a epidemia de tiroteios em escolas e defender a melhoria das leis sobre armas.
Desde o tiroteio de Parkland, o apoio a uma regulamentação mais rigorosa das armas subiu para 68% e o apoio público à NRA desceu para 37%. Muitas empresas cortaram publicamente os laços com a NRA.
A 9 de março, a Florida aprovou um projeto de lei que aumenta a idade mínima para comprar uma arma, permite que os polícias retirem armas a pessoas com perturbações mentais, impõe um período de espera para a compra de uma arma e proíbe os "bump stocks" (dispositivos que podem ser ligados a uma arma para a fazer disparar mais rapidamente).
No entanto, o debate sobre as leis relativas às armas e os direitos da Segunda Emenda continua.
Outros factos interessantes sobre a Segunda Emenda
Os Estados Unidos constituem 4,4% da população mundial, mas são responsáveis por cerca de 42% das armas do mundo.
As armas de mão são proibidas em muitos países, incluindo o Japão e a Grã-Bretanha.
Antes da Guerra Revolucionária, os britânicos tentaram desarmar os colonos e impedir o envio de armas de fogo para as colónias americanas.
Esta é uma das razões pelas quais as pessoas sentiram fortemente a necessidade da Segunda Emenda.
Um dos primeiros grandes esforços federais de controlo de armas, a Brady Bill, foi aprovado na década de 1990 e obrigava à verificação de antecedentes na compra de armas.
O projeto de lei Brady recebeu o nome do antigo Secretário de Imprensa da Casa Branca, James S. Brady, que sobreviveu a um tiro na cabeça durante uma tentativa de assassinato do Presidente Ronald Reagan em 1981.
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