Monica SalmasoFactos sobre a Declaração de Direitos para crianças 2023 [Factos sobre a Constituição]
A Declaração de Direitos é o documento mais importante e influente da Constituição dos Estados Unidos, algo que todos devem conhecer e compreender. Por isso, esta é a versão para crianças, para facilitar a compreensão 🙂
Definição e história da Declaração de Direitos
A Declaração de Direitos é constituída pelas dez primeiras emendas à Constituição dos Estados Unidos.
Qual é o objetivo da Declaração de Direitos?
O objetivo da Declaração de Direitos é garantir os direitos essenciais e as liberdades civis, como a liberdade de religião, o direito à liberdade de expressão, o direito ao porte de armas, o julgamento por júri, entre outros, bem como reservar direitos ao povo e aos Estados.
Porque é que a Declaração de Direitos é importante?
A Declaração de Direitos revelou-se um dos documentos mais influentes e importantes da história contemporânea, pois estabeleceu princípios elevados que garantiam os direitos mais fundamentais em termos muito gerais.
Como é que a Declaração de Direitos passou a fazer parte da Constituição?
Para que a Constituição entrasse em vigor, tinha de ser aprovada por nove dos 13 Estados, mas muitos deles não estavam preparados para a aprovar.
Preocupavam-se com o facto de não garantir as liberdades e os direitos fundamentais dos cidadãos americanos e com o facto de não impor limites suficientes ao poder do governo federal.
Imagem da declaração de direitos Quando foi redigida a Declaração de Direitos?
James Madison, conhecido como o Pai da Constituição, escreveu 12 emendas e apresentou-as ao Primeiro Congresso em 1789. Os estados aprovaram dez das emendas.
Estas dez alterações foram aprovadas em 15 de dezembro de 1791, ficando conhecidas como a Declaração de Direitos, e a Constituição foi finalmente ratificada (aprovada).
Vejamos rapidamente cada uma das dez alterações que constituem a Declaração de Direitos.
James Madison A Declaração de Direitos dos Estados Unidos: as primeiras 10 alterações
Primeira alteração
A Primeira Emenda protege várias liberdades básicas, permitindo que as pessoas expressem as suas opiniões através do discurso e da imprensa (notícias e meios de comunicação social).
Protege também o direito de se reunir ou de se juntar num grupo para protestar ou por outros motivos.
Impede o governo de criar ou favorecer uma religião.
As pessoas podem praticar a religião que quiserem.
Leia o nosso artigo sobre a Primeira Emenda.
Segunda alteração
A Segunda Emenda concede o direito de manter e portar armas, o que significa que os cidadãos podem possuir armas para se protegerem.
Leia o nosso artigo sobre a Segunda Emenda.
Terceira alteração
A Terceira Emenda diz que, em tempo de paz, os cidadãos americanos nunca terão de alojar soldados nas suas casas sem a sua autorização.
Antes da Revolução, os soldados britânicos obrigavam os americanos a fornecer alimentos e alojamento aos seus soldados.
Leia o nosso artigo sobre a Terceira Emenda.
Quarta alteração
As alterações 4 a 8 explicam os direitos das pessoas suspeitas de terem cometido um crime. A Quarta Alteração protege os americanos de buscas e apreensões não razoáveis.
Deve haver uma boa razão para uma busca e é necessário um mandado assinado por um juiz.
Saiba mais sobre a Quarta Emenda.
Quinta alteração
A Quinta Emenda diz que qualquer pessoa acusada de um crime é inocente até prova em contrário. Um grande júri deve decidir se um caso deve ir a julgamento e uma pessoa não pode ser julgada duas vezes pelo mesmo crime.
Por último, protege as pessoas de serem obrigadas a testemunhar contra si próprias.
É isto que significa quando as pessoas dizem: "Invoco a Quinta".
Ler mais sobre a Quinta Emenda.
Sexta alteração
A Sexta Emenda estabelece os requisitos para um julgamento justo. Os cidadãos têm direito a um julgamento rápido e público por um júri imparcial.
O arguido tem direito a um advogado e a trazer as suas próprias testemunhas para o julgamento.
Saiba tudo sobre a Sexta Emenda.
Sétima alteração
A Sétima Emenda estabelece que certos processos civis também podem ser julgados por um júri.
Oitava alteração
A Oitava Emenda protege as pessoas de terem de pagar uma fiança excessivamente elevada para serem libertadas da prisão enquanto aguardam julgamento e proíbe também "castigos cruéis e invulgares" por crimes.
Saiba mais sobre a Oitava Emenda.
Nona alteração
A Nona Emenda explica que os direitos das pessoas não se limitam apenas aos direitos que constam da Constituição.
Saiba mais sobre a Nona Emenda.
Décima Emenda
A Décima Emenda diz que o governo federal só tem os poderes mencionados na Constituição. Se não estiverem listados, pertencem aos estados ou ao povo.
Saiba mais sobre a Décima Emenda.
E se não houvesse uma Declaração de Direitos?
Toda a Constituição se desmoronaria se a Declaração de Direitos não fosse incluída.
Sem esses direitos, nós, enquanto nação, acabaríamos por nos desviar do caminho que os pais fundadores previram para nós, porque a Constituição é o quadro da nossa governação.
Todos os cidadãos dos Estados Unidos têm os seus direitos protegidos pela Declaração de Direitos.
A "Declaração de Direitos" pode ser retirada?
A Declaração de Direitos não pode ser revogada ou alterada pelos procedimentos regulares da legislatura de um país. O Presidente não pode revogá-la com uma ordem executiva nem o Congresso pode aprovar uma nova lei para a revogar.
Para alterar a declaração de direitos, esta teria de ser ratificada por 3/4 dos Estados e também por 2/3 dos votos na Câmara e no Senado.
Outros factos interessantes sobre a Declaração de Direitos
A Declaração de Direitos baseou-se em documentos como a Declaração de Direitos da Virgínia, a Declaração de Direitos inglesa e a Carta Magna.
Uma das duas emendas não aprovadas pelos Estados impedia um Congresso demasiado grande, limitando o número de novos lugares que poderiam ser criados na Câmara.
A segunda emenda rejeitada estipulava que o Congresso não podia dar-se a si próprio um aumento. Podiam votar um aumento, mas este não entraria em vigor até à eleição seguinte da Câmara.
Esta alteração acabou por ser ratificada como a 27ª (e mais recente) alteração à Constituição.
A campanha para finalmente ratificar a segunda emenda rejeitada foi liderada por Gregory Watson, um estudante da Universidade do Texas.
Gregório Watson Massachusetts, Geórgia e Connecticut só aprovaram formalmente a Declaração de Direitos em 1939, no 150º aniversário da Constituição.
A Terceira Emenda da Constituição é a menos utilizada. O Supremo Tribunal nunca baseou uma decisão nesta emenda. Há quem lhe chame o "leitãozinho" da Declaração de Direitos.
Franklin D Roosevelt Franklin D. Roosevelt queria que os americanos celebrassem o dia 15 de dezembro como o "Dia da Declaração de Direitos".
Durante muitos anos, a Declaração de Direitos não foi muito aplicada nos tribunais, principalmente porque as próprias pessoas não tinham consciência da natureza executória dos seus direitos. Tudo isto mudou no início do século XX com o aparecimento de organizações como a "União Americana das Liberdades Civis".
Perguntas frequentes (FAQs)
A Declaração de Direitos pode ser alterada?
Sim, a Declaração de Direitos pode ser alterada, mas pode ser um processo difícil. Uma alteração pode ser proposta por uma votação de dois terços de ambas as Câmaras do Congresso ou se dois terços dos Estados o solicitarem. Esta é depois apresentada ao Presidente para aprovação.
A Declaração de Direitos protege toda a gente?
A Declaração de Direitos garante direitos e protecções a todos os cidadãos norte-americanos, limitando o poder do governo federal. A Primeira Emenda impede o governo de interferir com a liberdade de expressão, o exercício da religião e a reunião pacífica dos cidadãos norte-americanos. Para além desta, existem mais nove emendas garantidas pela Declaração de Direitos.
A Declaração de Direitos aplica-se a não cidadãos?
Sim, a Constituição garante um processo justo e a igualdade de tratamento perante a lei no que respeita a todas as pessoas - documentadas ou não. Por conseguinte, a Declaração de Direitos é para todos nos EUA.
Qual é a alteração da Declaração de Direitos mais importante?
A Primeira Emenda é a parte mais importante da Declaração de Direitos. Esta emenda protege a liberdade de expressão, de reunião pacífica e de exercício da religião de todos os cidadãos dos Estados Unidos da América contra os poderes do governo federal.
Quem apoiou a Declaração de Direitos?
A Declaração de Direitos foi inspirada por Jefferson e redigida por James Madison. Todos os estados, exceto a Geórgia, Massachusetts e Connecticut, aprovaram a Declaração de Direitos para ser aplicada aos seus cidadãos. Franklin D Roosevelt foi também um grande apoiante da Declaração de Direitos.
Atualmente, apenas restam os 12 exemplares originais da Declaração de Direitos.
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